Abrir uma área de serviço para autocaravanas, do licenciamento à primeira cobrança

Tem um terreno plano à entrada da vila, ou um canto do parque que nunca rendeu nada, e todos os verões vê passar autocaravanas à procura de sítio para a noite. Abrir uma área de serviço para autocaravanas é hoje um dos investimentos mais sensatos do turismo ao ar livre em Portugal: pouca obra, época longa e um cliente que chega tarde, sai cedo e paga serviços. É também onde muita gente começa pelo fim, manda fazer a sinalização e descobre em outubro que a câmara tem outra opinião. Aqui fica a ordem certa: primeiro o licenciamento, depois os serviços, e só no fim a cobrança.

Estacionar, pernoitar, campar: três coisas diferentes

Antes de falar de licenças, convém ter clara a distinção que a fiscalização usa. Uma autocaravana é um veículo e, como tal, pode estacionar onde é permitido estacionar veículos, ocupando o seu lugar e respeitando a sinalização. O que muda a qualificação é o que se faz a seguir: abrir toldos, pôr mesas e cadeiras, estender roupa, baixar as patolas e ocupar mais espaço do que o veículo. Nesse momento deixa de ser estacionamento e passa a ser campismo, que é atividade regulada e só é permitida em locais destinados a isso.

Daqui saem os dois modelos que pode montar, e não são a mesma coisa perante a lei:

• Uma área de serviço: lugares de estacionamento com despejo de águas e enchimento de água potável, onde o utilizador dorme dentro do veículo sem montar nada no exterior. É a fórmula mais simples e a que muitas câmaras promovem em terreno municipal.
• Uma área de campismo ou um parque licenciado: alvéolos onde o hóspede monta, com os requisitos que a lei dos empreendimentos turísticos exige. Rende mais por noite e traz mais obrigações.

Decida qual quer antes de ir à câmara, porque a resposta que lhe derem depende inteiramente disso. Nas áreas protegidas e no litoral há ainda regras próprias sobre pernoitar fora de locais destinados ao efeito: confirme com a câmara e, se estiver dentro ou junto a uma área classificada, também com o ICNF.

Por onde passa o licenciamento

Em Portugal o caminho passa quase sempre por três portas:

1. A câmara municipal. Veja o que o PDM (Plano Diretor Municipal) diz sobre o seu terreno: que uso admite e se a atividade cabe lá. Vai precisar do controlo prévio para a obra, a pavimentação, o ramal e o ponto de despejo, e do título que permite explorar a atividade. Pergunte também pelos regulamentos municipais sobre autocaravanas, que em vários concelhos turísticos limitam horas, lugares ou zonas.
2. O Turismo de Portugal, se a área for qualificada como empreendimento ou como área de serviço a registar, com a inscrição no Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos e a comunicação da capacidade.
3. As entidades com jurisdição sobre o local: a administração da região hidrográfica se houver descarga, a autoridade rodoviária se o acesso der para uma estrada nacional, e o ICNF em área classificada.

Não existe um catálogo único e cada câmara aplica isto à sua maneira. Peça uma reunião prévia no urbanismo com uma planta e a ideia escrita numa folha, e guarde por escrito o que lhe responderem e quem respondeu. É o papel que mais vale dois anos depois, quando mudar o técnico.

Se a área prestar alojamento e ficar registada como tal, passa a ter também o boletim de alojamento e a comunicação dos hóspedes estrangeiros através do SIBA, nos prazos previstos na Lei 23/2007. Vale a pena saber isto no início, porque condiciona a forma como faz a entrada.

Que serviços o autocaravanista procura mesmo

A autocaravana é autossuficiente. Traz água, bateria, depósito de águas cinzentas e cassete. O cliente não procura um bloco de duches, procura três coisas, e procura-as por esta ordem:

• Um ponto de despejo de águas cinzentas onde se possa entrar com o veículo por cima, ligado ao saneamento ou a solução autorizada, e uma boca separada para a cassete com torneira de lavagem, bem sinalizada e distinta da água potável.
• Água potável numa torneira com rosca onde caiba uma mangueira normal.
• Lugares planos e com piso firme, de cerca de oito por cinco metros, que aguentem seis toneladas em março. A relva é barata em maio e caríssima em novembro, quando é preciso rebocar.

Depois disso, o que mais se agradece: eletricidade com tomada própria e disjuntor por lugar, iluminação noturna, sombra, contentor fechado e, se possível, wifi. O que quase ninguém valoriza tanto como quem instala: piscina, bar próprio e grandes jardins. Antes de gastar, veja o que falta em vinte quilómetros em redor e instale isso.

Cobrar a noite sem andar atrás de ninguém

A cobrança é onde muitas áreas perdem dinheiro e paciência. O envelope numa caixa funciona até ao primeiro que sai sem pagar, e quem percorre os lugares às onze da noite cansa-se em três semanas. Três modelos, do pior para o melhor:

• Cobrança na receção, se a área ficar junto a um parque ou a um negócio aberto. Simples, mas prende alguém a um horário e perde quem chega às dez.
• Barreira com leitura de matrícula ou parquímetro. Funciona sem pessoal, mas não lhe diz quem dorme lá dentro, que é precisamente o dado de que precisa para o boletim de alojamento.
• Reserva e pagamento online, com o lugar reservado e pago antes de chegar, e a possibilidade de anotar no mesmo sítio quem aparece sem reserva. É a única fórmula que lhe permite saber, às sete da tarde, se ainda tem lugares.

Seja qual for, a regra é uma só: todas as estadias num único planning. As que entram pelo site, as que anota à mão e as que chegam de madrugada. Havendo duas listas, haverá um dia com duas autocaravanas no mesmo lugar.

O CampSuite leva as reservas online e as que a receção anota no mesmo planning, por isso um lugar nunca é oferecido duas vezes, e cobra o sinal e o saldo com cartão. Cada estadia guarda os hóspedes com os seus dados, o pagamento e as mensagens num só sítio, no telemóvel, que é exatamente o que precisa quando chega a hora do boletim de alojamento. O CampSuite não submete nada por si no SIBA: guarda os dados que o formulário pede e o envio é feito por si. Na página das soluções para áreas de autocaravanas vê como fica numa área pequena sem pessoal fixo.

Ser encontrado: as aplicações onde eles procuram

O autocaravanista decide em andamento, e decide numa aplicação. Em Portugal olha-se sobretudo para o park4night, e também para o Campercontact, para os guias das associações e para o Google Maps. Registe a área com os serviços reais, o preço, a época, se há eletricidade e se dá para reservar, com fotografias dos lugares e do ponto de despejo, não do pôr do sol. Responda às avaliações, mesmo às de duas linhas, e corrija a ficha sempre que mudar o preço. Uma ficha completa com ligação para reservar rende mais do que qualquer anúncio.

Lista de verificação antes de abrir

• Modelo decidido: área de serviço para pernoita ou área de campismo.
• Reunião prévia no urbanismo feita, com resposta por escrito e nome do técnico.
• PDM consultado e controlo prévio da obra tratado.
• Registo no Turismo de Portugal, se aplicável à sua área.
• Descarga autorizada, com ponto de cinzentas e boca de cassete separados da água potável.
• Lugares planos, firmes e numerados, com eletricidade protegida por lugar.
• Preço por noite claro, com o que inclui e o que não inclui.
• Reserva e pagamento online, e um único planning para todas as estadias.
• Boletim de alojamento preparado, se a área ficar registada como alojamento.
• Ficha no park4night e no Google com fotografias, serviços e ligação de reserva.
• Seguro de responsabilidade civil atualizado com a nova atividade.

Por esta ordem, a área abre com os papéis em dia, o cliente encontra o que procura e a noite cobra-se sozinha. Para ver como o CampSuite trata as estadias e os dados dos hóspedes no mesmo sítio, veja os preços ou fale connosco.