A taxa municipal turística no seu parque, cobrada sem enganos

Chega um email da câmara a lembrar que a declaração trimestral está por entregar. O gerente abre a folha de cálculo, vê que em julho houve famílias com crianças, hóspedes de uma noite, estagiários alojados e um grupo que saiu mais cedo, e percebe que não sabe dizer ao certo quantas dormidas são cobráveis. A taxa municipal turística não é dinheiro do parque de campismo: é da câmara, o parque só a cobra e entrega. Mas é o parque que responde se as contas não baterem certo. Aqui fica como funciona em Portugal, onde encontrar as regras que se aplicam a si e como organizar a cobrança para que a declaração demore minutos.

Uma taxa por município, não uma lei nacional

Não existe uma taxa turística nacional. Cada município decide se a cria, e fá-lo através de um regulamento municipal aprovado pela assembleia municipal e publicado. É esse regulamento, e só esse, que fixa para o seu parque:

• O valor por pessoa e por noite, que pode variar conforme a época do ano.
• O número máximo de noites sobre o qual a taxa incide numa mesma estadia.
• As isenções, em regra por idade, por motivo de saúde e, em muitos casos, para quem esteja em trabalho ou em situações específicas.
• Se os parques de campismo pagam o mesmo que os hotéis, um valor reduzido, ou se estão fora do âmbito. Isto varia bastante de concelho para concelho e é a primeira coisa a confirmar.
• A periodicidade da declaração e do pagamento, e o meio pelo qual se entrega.

Por isso a pergunta "quanto é a taxa turística em Portugal" não tem resposta. A pergunta certa é "o que diz o regulamento do meu município", e a resposta está no site da câmara ou pedindo-a por escrito ao serviço de finanças municipal. Guarde o documento em PDF com a data em que o obteve, porque os regulamentos são alterados e a versão que aplicou no ano passado pode já não ser a que vale agora.

Quem paga e quem está isento

A taxa é devida pelo hóspede, por pessoa e por noite, e o parque é apenas o cobrador. A confusão nasce quase sempre nas isenções, que se aplicam pessoa a pessoa e não à reserva inteira:

• Crianças até à idade que o regulamento fixar. Uma família de dois adultos e três crianças pode pagar duas taxas por noite, não cinco.
• Estadias longas, quando o regulamento limita a cobrança a um número de noites seguidas. A partir daí a estadia continua mas a taxa deixa de contar.
• Motivos de saúde, normalmente mediante comprovativo, e outras situações previstas no regulamento.

Duas situações típicas de parque de campismo merecem uma pergunta expressa à câmara, porque os regulamentos raramente as tratam de forma clara: os alvéolos de época, ocupados pelo mesmo cliente durante meses, e quem esteja alojado no parque a trabalhar, incluindo o seu próprio pessoal de época. Pergunte, obtenha a resposta por escrito e guarde-a com o regulamento.

Como aparece na fatura

Aqui a regra não varia de concelho para concelho, porque é fiscal e não municipal: a taxa não é faturação do parque. O parque recebe-a em nome do município e entrega-a. Na prática:

1. A taxa vai numa linha separada da fatura, depois do valor da estadia, identificada pelo nome que o regulamento lhe dá.
2. Não entra na base de incidência do IVA da estadia.
3. O número de pessoas e de noites tributadas deve ser visível, para que o hóspede perceba a conta e para que a soma bata certo mais tarde.
4. Se devolver uma estadia, a taxa cobrada por essas noites também é devolvida e a nota de crédito reflete isso.

Confirme o enquadramento com o seu contabilista uma vez, e depois deixe o modelo de fatura fazer o trabalho. As faturas que metem a taxa dentro do preço do alvéolo são as que dão problemas: o hóspede em trabalho não consegue justificar a despesa, e o parque não consegue demonstrar quanto cobrou.

Da reserva à declaração

O trabalho pesado não é cobrar, é provar. No fim do trimestre a câmara quer um número, e esse número tem de sair das estadias reais e não de uma estimativa. O que torna isto simples:

• Peça o número de adultos e de crianças no momento da reserva, com as idades quando a isenção depender disso, e corrija na chegada se mudar.
• Registe as datas reais de entrada e de saída. Uma saída antecipada muda as dormidas.
• Marque as isenções na própria reserva, com o motivo, para que ninguém tenha de se lembrar em outubro por que razão aquela família pagou menos.
• Tire o mapa de dormidas no primeiro dia do período, antes de qualquer outra declaração, e use os mesmos números na fatura, na declaração à câmara e na comunicação de dormidas ao INE.

Três entidades diferentes a pedir números sobre os mesmos hóspedes é a receita habitual para três respostas diferentes. Se saírem todas do mesmo sítio, saem iguais.

O CampSuite guarda cada reserva com os hóspedes e os seus dados, o sinal, os pagamentos e as mensagens num só sítio, no telemóvel, e as reservas online e as que a receção anota entram no mesmo planning, por isso as pessoas e as noites de um período saem de um relatório e não de uma contagem à mão. As faturas e as notas de crédito saem da mesma reserva, com a taxa na sua linha. O que o CampSuite não faz é entregar a declaração na câmara: tem os números prontos, a entrega é feita por si. Se o seu parque é pequeno e familiar, veja as soluções para parques pequenos.

Lista de verificação para este trimestre

• Regulamento municipal em vigor guardado em PDF, com a data em que o obteve.
• Confirmado se os parques de campismo estão abrangidos e com que valor.
• Isenções da sua câmara afixadas na receção, em linguagem simples.
• Resposta escrita da câmara sobre alvéolos de época e pessoal alojado.
• Idades e número de pessoas pedidos na reserva, isenções marcadas com o motivo.
• Datas reais de entrada e saída registadas, não as previstas.
• Taxa em linha separada na fatura, fora da base do IVA.
• Mapa de dormidas do período tirado antes de preencher qualquer declaração.
• Mesmos números usados para a câmara e para o INE.
• Prazo da próxima declaração na agenda, com um nome à frente.

Com isto, o email da câmara deixa de ser um sobressalto: os números já existem, batem certo com as faturas e a entrega demora o tempo de preencher um formulário. Para ver como o CampSuite mantém hóspedes, noites e faturas no mesmo sítio, veja os preços ou fale connosco.